Resolução virtual de conflitos entre agentes econômicos: "o "eConciliar" como meio de efetivação do acesso à justiça em um incipiente sistema de múltiplas portas brasileiro"

Vicente Martins Prata Braga

Nov 2020 · Editora Dialética

About this ebook

O Poder Judiciário brasileiro passa por uma crise na administração da justiça evidenciada pela mora na tramitação dos processos judiciais, constituindo verdadeiro obstáculo ao acesso à justiça, na definição mais atual deste conceito, de acesso a uma ordem jurídica justa. Assim, este livro visa a compreender, primeiramente, a problemática que afronta o Judiciário brasileiro, as suas causas e uma suposta crise do modelo processual vigente, em que, em uma fórmula engessada, não há concessões, mas simplesmente um ganhador após o trânsito em julgado da sentença. Nesse contexto, pretende-se posicionar os meios alternativos de resolução de disputas e o conceito de Multidoor Courthouse System enquanto possíveis soluções para a crise mencionada. Além disso, busca-se compreender a entrada de tais meios alternativos, influenciados pelo progresso da tecnologia e o avanço da internet, no ambiente online, possibilitando que as partes, de forma remota, celebrem acordos e resolvam disputas que anteriormente eram conduzidas ao Judiciário. Ademais, este livro apresenta e propõe mais um meio alternativo à jurisdição tradicional, o "eConciliar", software dotado de características peculiares, as quais foram criadas a partir de conceitos da teoria dos jogos. Com isso, pretende-se aumentar o leque de opções disponíveis aos litigantes, principalmente àqueles rotineiros, por meio de uma fórmula ainda não experimentada pelos demais métodos: o sistema de lances "cegos".