About this ebook
Com sua implantação, surgem consequências nunca antes experimentadas, principalmente para as micro e pequenas empresas em razão da falta de acesso à informação e à formação continuada.
Partindo dessas dificuldades, Thiago Mendonça de Castro, professor e advogado, empreendeu ampla pesquisa em sua Tese de Doutorado para facilitar a compreensão do tema e fomentar o pensamento crítico no combate aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais.
Sumário
Prefácio
Apresentação
Introdução
1. Impactos Mais Comuns dos Acidentes de Trabalho
1.1. Conceito de acidente de trabalho
1.1.1. O futuro dos acidentes de trabalho
1.2. Acidente de trabalho: um mal para toda a sociedade
1.2.1. Impactos dos acidentes de trabalho para a economia
1.2.2. Impactos dos acidentes de trabalho para o trabalhador
1.2.3. Impactos dos acidentes de trabalho para o empregador
1.2.3.1. Custos administrativos
1.2.3.2. Custos previdenciários
1.2.3.2.1. Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho — GILRAT/Seguro Acidente de Trabalho — SAT
1.2.3.2.2. Fator Acidentário de Prevenção — FAP
1.2.3.3. Responsabilidade civil
1.2.3.4. Responsabilidade previdenciária
1.2.3.5. Responsabilidade penal
1.2.3.6. Implicações societárias
1.3. Impactos dos acidentes de trabalho para o Estado
1.3.1. Impactos dos acidentes de trabalho para o Poder Executivo
1.3.2. Impactos dos acidentes de trabalho para o Poder Judiciário
1.3.2.1. Ações de Responsabilidade Civil
1.3.2.2. Ações Civis Públicas
1.3.2.3. Ações regressivas
1.3.2.4. Ações acidentárias
1.3.3. Impactos dos acidentes de trabalho para o Poder Legislativo
2. Noções Propedêuticas da Saúde e Segurança do Trabalho
2.1. Saúde e Segurança do Trabalho: um tema multidisciplinar e plurinormativo
2.2. A expressão Saúde e Segurança do Trabalho
2.3. Breve escorço histórico
2.3.1. De Roma a Ramazzini
2.3.2. Produção legislativa sobre acidentes de trabalho
2.3.2.1. As etapas da saúde do trabalhador
2.4. Valores da Saúde e Segurança do Trabalho
2.4.1. Meio Ambiente do Trabalho ecologicamente equilibrado
2.4.1.1. Definição de meio ambiente
2.4.1.2. Meio ambiente do trabalho
2.4.1.3. Equilíbrio do meio ambiente do trabalho
2.4.2. Direito a um meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado
2.4.3. Princípios ambientais da Saúde e Segurança do Trabalho
2.4.3.1. Princípios da prevenção e da precaução
2.4.3.2. Princípio do desenvolvimento sustentável
2.4.3.3. Princípio da participação
2.4.3.4. Princípio do poluidor-pagador
2.5. Saúde e Segurança do Trabalho como investimento
2.6. Baixa efetividade das normas de Saúde e Segurança do Trabalho
2.6.1. Dispersão das responsabilidades do Estado
2.6.1.1. Baixa efetividade das perícias judiciais trabalhistas
2.6.1.1.1. Perícia para insalubridade e periculosidade
2.6.1.1.2. Perícia para acidente-doença ocupacional
2.6.2. Insuficiência das normas de Saúde e Segurança do Trabalho
2.6.3. A situação crítica das pequenas empresas
3. Afirmação da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil
3.1. O papel do Poder Executivo na afirmação da Saúde e Segurança do Trabalho
3.1.1. Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho — PNSST
3.1.2. Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT
3.1.3. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário — NTEP
3.1.4. Fator Acidentário de Prevenção — FAP
3.2. O papel do Ministério Público do Trabalho
3.2.1. Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho
3.2.2. A importância dos dados estatísticos em Saúde e Segurança do Trabalho
3.3. O papel do Poder Judiciário
3.3.1. Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
3.3.2. Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho — Programa Trabalho Seguro
3.4. O papel da sociedade civil
3.4.1. Os sindicatos
3.4.2. As empresas
3.4.2.1. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT
3.4.2.2. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA
3.4.2.3. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT
3.4.2.4. Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP
3.4.2.5. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA
3.4.2.6. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO
3.4.2.7. Análise Ergonômica do Trabalho — AET
4. O eSocial
4.1. Consequência da insuficiência de informações trabalhistas e previdenciárias para o Governo Federal
4.2. O surgimento do eSocial
4.3. O eSocial como uma nova forma de registro dos eventos trabalhistas e previdenciários
4.3.1. Os princípios do eSocial
4.3.2. Objetivos do eSocial
4.3.3. Entidades participantes
4.3.4. Quem está obrigado ao eSocial
4.3.5. Faseamento do eSocial
4.3.6. Simplificação do eSocial e nova prorrogação de cronograma
4.3.7. Flexibilização do eSocial quanto à Saúde e Segurança do Trabalho
4.4. Eventos do eSocial
4.4.1. Eventos de Tabelas do empregador
4.4.2. Eventos não periódicos
4.4.3. Eventos periódicos
4.4.4. Situação sem movimento
4.4.5. Formato de envio de informações ao eSocial
4.4.6. Retificações de eventos no sistema
4.4.7. Coerência lógica de encadeamento de eventos
4.4.8. Preservação da integridade referencial do sistema
4.5. A Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial
4.5.1. Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT
4.5.2. Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
4.5.2.1. Espécies de exames médicos no trabalho
4.5.2.2. Mais sobre exames médicos
4.5.2.3. Atestados médicos falsos
4.5.3. Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho — fatores de risco, insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial
4.5.3.1. Locais de exposição a fatores de risco e reconhecimento de exposição para fins de concessão de aposentadoria especial e adicional de insalubridade ou periculosidade
4.5.3.2. Controle do ambiente de terceiros pela contratada
4.5.3.3. Prescrição das informações no Evento S-2240
4.5.3.4. A Ergonomia no eSocial
4.5.3.5. O Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP digital
4.5.4. Detalhes sobre acidentes de trabalho, insalubridade e periculosidade no eSocial
5. Impactos Jurídicos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho: em Busca da Efetividade da Norma
5.1. Efetividade
5.1.1. Terminologia: efetividade enquanto eficácia social
5.1.2. Natureza Jurídica do eSocial
5.1.2.1. Finalidade do eSocial
5.1.2.2. Prova de cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
5.2. O eSocial como instrumento de efetividade da legislação trabalhista na Saúde e Segurança do Trabalho
5.3. Impactos jurídicos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho
5.3.1. Tornar real o que já é legal
5.3.1.1. Identificação do problema
5.3.1.2. O primeiro passo para a mitigação dos acidentes do trabalho
5.3.1.3. Consequências mediatas e imediatas
5.3.2. Diminuição dos custos dos acidentes de trabalho
5.3.3. Implicações para o médico do trabalho e para o engenheiro de segurança do trabalho
5.3.4. Otimização da análise dos riscos à saúde do trabalhador em juízo
5.3.5. Cultivo de uma cultura de prevenção, informação e empoderamento do trabalhador
5.3.6. Fomento de uma gestão de Saúde e Segurança do Trabalho voltada para a inteligência artificial
5.3.7. Validação das informações prestadas unilateralmente pelo empregador
5.3.8. Exposição de dados pessoais e sensíveis do trabalhador
5.3.9. Realidade versus dever ser
5.3.10. Custo elevado da informação de Saúde e Segurança do Trabalho para as pequenas e microempresas
5.3.11. Aumento da informalidade em decorrência do eSocial
5.3.12. Aumento da arrecadação fiscal
5.3.13. Impactos do eSocial no poder liberatório da fiscalização em decorrência da Saúde e Segurança do Trabalho
5.4. Casuística internacional: a Saúde e Segurança do Trabalho nas pequenas e microempresas da Europa
5.4.1. O projeto SESAME — Europa
5.4.2. A Saúde e Segurança do Trabalho nas pequenas e microempresas e o eSocial
Conclusão
Referências
Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
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About the author
Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo, advogado e professor universitário.
