About this ebook
Diversos profissionais de relações governamentais assinam artigos do livro: Adriana de Andrade Espíndola, Andréa Gozetto, Bianca Gomes, Bianca Maria Gonçalves e Silva, Eduardo Galvão, Érico Oyama, Fernanda Mainier Hack, Francisco Roberto Balestrin de Andrade, Luis Enrique Aguilar, Maria Cecília Cury Chaddad, Michael Freitas Mohallem, Natália Bahury, Noemi Araujo Lopes, Tacyra Oliveira Valois Nery. O conceito de democracia participativa tem estado cada vez mais presente no cotidiano brasileiro, em especial após a criação, pela Constituição Federal de 1988, de instrumentos para seu exercício efetivo. Hoje, o espaço para participação da sociedade no processo de definição de políticas públicas e regulamentos é formalmente identificado na estrutura do governo federal, por meio do Decreto 11.407, de janeiro de 2023, que instituiu um Sistema de Participação Social destinado a “estruturar, coordenar e articular as relações do Governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas”.
Se até o momento ainda não houve tempo hábil que possibilite avaliar a efetividade dessas políticas, o livro se propõe a trazer discussões, reflexões e exemplos de como a sociedade civil organizada tem buscado criar e ocupar seus próprios espaços. Advogados, cientistas políticos, professores, pesquisadores e profissionais de relações governamentais se debruçaram sobre o tema e apresentam estudos de casos que ilustram as soluções encontradas pelos diversos segmentos para que se façam ouvidos. Desta forma, a obra pretende contribuir para a democratização das ferramentas de atuação, dar ampla comunicação às iniciativas e incrementar a transparência sobre as ações de influência da iniciativa privada junto ao poder público.
O leitor encontrará relatos sobre a atuação do terceiro setor em defesa de suas causas; também verá exemplos concretos de ocupação de espaços públicos de decisão pela sociedade civil organizada, como no caso de um grupo de mulheres, mães e advogadas que uniu esforços e mobilizou grupos de pressão em torno da criação de regulamentação para a rotulagem de alimentos alergênicos no Brasil; em outro texto, é descrita a atuação de uma associação setorial patronal do segmento hospitalar em seu processo de mapeamento, consolidação e análise de contribuições de dezenas de partes interessadas para a elaboração de propostas para melhoria do sistema de saúde pública no estado.
