Teoria Jurídica da Liberdade Sindical: A proteção contra os atos Antissindicais e antirrepresentativos

Paulo Roberto Lemgruber Ebert

May 2023 · LTr Editora

About this ebook

É possível formular uma Teoria Jurídica da Liberdade Sindical a partir dos aspectos históricos que conformam a referida garantia e que foram total ou parcialmente reconhecidos pela Constituição Federal de 1988? Em que medida o conteúdo institucional a conformá-la no plano doméstico protege os indivíduos e as entidades contra as práticas antissindicais e antirrepresentativas? São estas as perguntas que a presente obra pretende responder a partir da análise da liberdade sindical sob a perspectiva principiológica e deontológica dos Direitos Fundamentais.

A presente obra esboça uma Teoria Jurídica da Liberdade Sindical calcada nas premissas (i) de que a referida garantia constitui, em sua essência, uma instituição reconhecida nos pactos internacionais de Direitos Humanos e na maior parte dos ordenamentos jurídicos de cunho democrático que é dotada de conteúdo histórico-institucional e de força normativa e (ii) de que tal característica, típica dos princípios, permite o delineamento dos aspectos individuais e coletivos que integram o conteúdo jurídico da liberdade sindical e que orientam a definição de seu sentido e alcance diante dos casos concretos submetidos à análise dos intérpretes e aplicadores do Direito, especialmente naqueles que envolvem a prática de atos antissindicais e antirrepresentativos.

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About the author

Paulo Roberto Lemgruber Ebert

Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela FD/USP. Especialista em Direito Constitucional pela UnB. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo CEUB. Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisas em Meio Ambiente do Trabalho – GPMAT, na FD/USP. Pesquisador associado ao Grupo de Pesquisas Trabalho, Constituição e Cidadania, da UnB. Advogado de entidades sindicais e associativas.