Código Penal e de Processo Penal

Câmara dos Deputados · Edições Câmara

Feb 2022 · Edições Câmara

About this ebook

Organizado por Paola Martins Kim, a 4ª edição do Código Penal e de Processo Penal está atualizada até 1/8/2023. A coletânea reúne toda a legislação que regula o direito penal, como a Lei de Introdução ao Código Penal, a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, o Pacto de São José da Costa Rica, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a Lei de Abuso de Autoridade, a Lei Caó, a Lei dos Crimes de Tortura, as Leis das Contravenções Penais, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Lei do Juizado Especial Federal, além de outras legislações correlatas e de interesse da sociedade.

Ratings and reviews

Pra quê existe fiança, porque quem tem curso superou têm privilégios, quem criou e faz com quem foi preso pela primeira vez, tenha sua pena reduzida... descubra lendo e pesquisando sobre as leis.

amei esse livro, tem todos os códigos penais,explicando tudo direitinho,pra mim que sou estudante

excelente oportunidade, pra quem não esta em condições de comprar livros.

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