Na minha casa é assim
Feb 2024 · Paulus Editora
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A Assistência Social como política de proteção confi gura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela signifi ca garantir a todos que dela necessitam e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Essa perspectiva signifi caria apontar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de serviços e atenções de assistência social." (Política Nacional de Assistência Social – PNAS, p. 15) "Art. 71 – A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento." (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente)
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