Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 14ª edição. Atualizada até 22/6/2017. Inclui sumário de artigos.
ATENÇÃO: a obrigatoriedade dos dados do cartão de crédito é uma exigência do Google e não da Edições Câmara. Nenhum valor será cobrado.
Não possuo cartão de crédito. E agora? Para baixar o livro sem utilizar cartão de crédito, acesse o site www.camara.leg.br/editora. Após o download, adicione o arquivo EPUB baixado à sua biblioteca do Google Play Livros.