Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021: Debates, Perspectivas e Desafios

Edições Câmara · Marilene Carneiro Matos · Felipe Dalenogare Alves · Rafael Amorim de Amorim

Mar 2023 · Edições Câmara

About this ebook

A presente publicação reúne artigos que abordam as alterações ocorridas nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O livro faz um amplo exame da principal questão que envolve o processo licitatório, ou seja, a conciliação dos interesses do setor privado e do setor público com relação às contratações públicas e todas as questões subjacentes, como a redução da insegurança jurídica, ampliação da competitividade, diminuição dos custos, mitigação dos riscos, promoção de um ambiente íntegro e transparente, potencialização da eficiência e, principalmente, a seleção de propostas verdadeiramente vantajosas para a administração, com a justa remuneração dos contratados.

Ao trazer a público as análises e ponderações de especialistas, a Câmara dos Deputados se mostra comprometida com o propósito de ir além da produção de leis, tornando nítido seu empenho em aprimorar os debates que permeiam o constante processo de estruturação do arcabouço jurídico nacional. 

Ideal para estudiosos, agentes administrativos, operadores de direito e todos os interessados no tema.

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bom