Legislação sobre Pessoa com Deficiência: 10ª edição

Vereadoras e Vereadores: breves orientações para as eleições 2024 e para o mandato - 1ª edição

Letramento Político: A Perspectiva do Legislativo

Repertório bibliográfico sobre a condição do negro no Brasil

Estatuto da Criança e do Adolescente: 20ª edição

Código de Defesa do Consumidor: 13ª Edição

Joaquim Nabuco: 3ª edição

Lei 8.112/1990: 12ª edição

Estatuto do Idoso: 6ª edição

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: 5ª edição

Legislação sobre Assistência Social: 7ª edição

Fundamentos do Processo Legislativo

Legislação Eleitoral e Partidária: 11ª edição

Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet: 3ª edição

Código Penal e de Processo Penal

Código Civil e de Processo Civil

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

A Democracia: entre Representação e Jurisdição

Violência contra a Mulher: 2ª edição

Lei Maria da Penha: 9ª edição