Legislação Eleitoral e Partidária: 11ª edição

Edições Câmara · Câmara dos Deputados

nov 2020 · Edições Câmara

Acerca de este libro electrónico

Organizada por Ana Luiza Backes, Geraldo Leite e Roberto Carlos Martins Pontes, a 11ª edição da Legislação Eleitoral e Partidária, está revista e atualizada até 28/9/2020. A coletânea reúne em um único volume toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas e de interesse absolutamente indispensável para candidatos estudantes, profissionais do direito e todos aqueles que desejam compreender as normas que regulamentam o exercício da democracia no Brasil.

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Acerca del autor

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília, Ana Luiza é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Consultor Legislativo na área de Ciência Política, Sociologia Política, História e Relações Internacionais.