Revista Trabalhista Direito e Processo N.65: Provas digitais, jurimetria e as garantias constitucionais e processuais no mundo digital
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Mas os desafios no campo do direito social foram exponenciados, já que além da vaga contestadora dos direitos sociais, a digitalização da vida social trouxe novos dilemas para o acesso à justiça em seu sentido mais amplo, como o letramento digital, a produção de provas e a ampliação da assimetria entre os litigantes, mormente quando envolvidos os grandes litigantes institucionais e econômicos. O acesso a dados passou a ser um elemento fundamental para a construção de casos, a produção de provas e obtenção de justa, célere e efetiva prestação jurisdicional. Ao mesmo tempo, a construção da tecnologia digital de mineração de dados confronta-se e, muitas vezes, hostiliza os direitos de personalidade, erigidos como direitos fundamentais ou garantias constitucionais, histórica e culturalmente construídas como marcos civilizatórios para os direitos de liberdade e de igualdade entre os seres humanos.
Neste volume, magistradas, magistrados e demais atores jurídicos, com ou sem inserção no mundo acadêmico, debruçaram-se sobre a estrutura das relações de trabalho em ambientes de plataforma digital, acesso à justiça, proteção da intimidade e da personalidade dos seres humanos e suas vidas digitalizadas, a produção de provas, a jurimetria, inteligência artificial. Sem pretender esgotar este admirável e assustador mundo novo digitalizado, a Anamatra espera ter contribuído para que todos os que atuam na seara jurídica do mundo do trabalho tenham ferramentas culturais e críticas para participar dos debates e atuar na defesa incessante do estado democrático do direito e sua faceta mais estrutural e civilizatória: o direito ao trabalho digno e livre.
Artigos desta edição:
Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado — Aurélio Miguel Bowens da Silva, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima e Luiz Eduardo Gunther
A Relativização da Proteção do Trabalhador Ante a Imunidade de Jurisdição de Organismos Internacionais no Brasil: Um Estudo de Caso
Carlos Humberto Rios Mendes Júnior
Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia
Emília Sako, Ernesto Mitsuo Hasegawa e Alexandre Higashi
Provas Digitais e sua Repercussão no Direito Processual do Trabalho
Erika Cristina Ferreira Gomes
O Direito ao Esquecimento Aplicado ao Direito do Trabalho como Garantia Constitucional
Eduarda de Souza Carvalho e Guilherme Sabalhos Ritzel
O Uso da Estatística nos Escritórios de Advocacia e a Importância da Jurimetria Pré-Processual Trabalhista
Isabel de Lemos Pereira Belinha Sardas
A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva
Provas Digitais no Processo do Trabalho: Obtenção e Utilização pelo Magistrado
Keli Alves de Souza
O Acesso à Justiça e o Processo Constitucional Democrático em Uma Sociedade Digital
Kleber de Souza Waki
A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020
Marcela Casanova Viana Arena
Os Motoristas, a Uber e o TST — O Capitalismo da Empresa Vazia e o Papel do Algoritmo na Organização do Trabalho
Raimundo Dias de Oliveira Neto
Como Compatibilizar o Acesso à Informação para a Produção de Provas Digitais e o Respeito aos Direitos Fundamentais e Personalíssimos?
Elisângela Bressani Schadt
Responsabilidade Civil na LGPD
Lara Isabel Marcon Santos
Processo, Provas Digitais, Latour e o “Efeito Translação”
S. Tavares Pereira
O Uso do Documento Eletrônico como Prova, o Tratamento de Banco de Dados na Jurimetria, a Inclusão no Mundo Digital e o Respeito às Garantias Constitucionais e Processuais e à Dignidade da Pessoa Humana
Rosâne Marly Silveira Assmann
Técnicas de Captura de Geolocalização para Produção de Prova Judicial
João Pedro Albino e Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima
LTRED
About the author
Luiz Antonio Colussi
Presidente Anamatra
Carolina Hostyn Gralha
Juíza do Trabalho Titular da 1a Vara do Trabalho de Lajeado e Juíza Auxiliar de Precatórios da 4a Região. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca/Espanha e em Direitos Fundamentais e Direito do Trabalho, pela PUCRS. Christiana Darc Damasceno Oliveira Andrade Sandim Doutora em Direito, pela Universidade Católica de Santa Fé. Master em Teoria Crítica dos Direitos Humanos, pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilla (Espanha). Acadêmica Titular da Cadeira n. 34 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior – Seção brasileira da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale. Membro Titular do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro da Comissão Examinadora do 1o Concurso Nacional para Ingresso na Magistratura do Trabalho, TST e ENAMAT. Professora em Cursos de Formação Inicial e Continuada para Magistrados do Trabalho. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, Estado do Acre. Autora de diversos livros, capítulos e artigos em publicações jurídicas especializadas nacionais e internacionais.
Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves
Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2021). Mestrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2004). Especialização em Direito e Cidadania (UFRN) e em Direito Processual Civil (EA/RN). Juíza do Trabalho, Titular da 11a Vara do Trabalho de Natal/RN – Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região.
Eduardo Rockenbach Pires
Doutor e mestre em direito do trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho de São Paulo (TRT 2a Região).
Prof. Avv. Fábio Petrucci
Professore a contratto presso la Libera Università degli studi di Roma LUISS per l’insegnamento del Diritto della previdenza complementare. Dottore di ricerca in Diritto del Lavoro, Sindacale e della Previdenza presso l’Università degli studi di Roma “Tor Vergata”. Ha conseguito la specializzazione, triennale, presso la Scuola di Diritto del lavoro dell’Università di Roma “La Sapienza”. Dirigente Responsabile dell’Ufficio Legale e Affari generali della Cassa Nazionale di Previdenza degli Ingegneri e Architetti italiani (Inarcassa). Componente di vari comitati scientifici di riviste giuridiche fra cui la “Revista de Direito Economico e Sociambiental”. Avvocato.
Firmino Alves Lima
Doutor e Mestre em Direito do Trabalho. Juiz do Trabalho Titular no Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, com pesquisas na área de discriminação nas relações do trabalho.
Guilherme Guimarães Feliciano
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Livre-Docente e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.
Guilherme Guimarães Ludwig
Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região/BA. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia/UFBA. Professor de Direito e Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social na Universidade do Estado da Bahia/UNEB. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5a Região.
João Humberto Cesário
Pós-doutorando em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso. Doutor em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso. Professor de Teoria e Sociologia do Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso. Juiz do Trabalho.
José Aparecido dos Santos
Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-doutorado em Direitos Humanos na Universidad de Salamanca, Espanha (2017/2018). Advogado cível e trabalhista. Juiz do Trabalho aposentado. Professor do curso de Pós-graduação em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Escola dos Magistrados do Trabalho do Paraná.
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Advogado. Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Professor convidado do programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Faculdade de Direito da UFMG. Doutorado em Direitos Fundamentais. Presidente da União Ibero-americana de Juízes (UIJ). Diretor-fundador do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA). Diretor-fundador do Instituto IDEIA — Direito e Inteligência Artificial.
Marcus Menezes Barberino Mendes
Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (2007). Juiz titular da Vara do Trabalho de São Roque (SP) – Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Direito do Trabalho.
Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Mestre em Ciência Jurídica. Especialista em Teoria e Análise Econômicas e Dogmática Jurídica. Professor de Cursos de Pós-Graduação. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (SC). Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região.
Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes
Doutor em Direito pelo UNICEUB. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). Juiz auxiliar da Presidência do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região. Professor da Faculdade Santa Terezinha – CEST.
