O Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista: Atualizado conforme Instrução Normativa N. 41/2018, do TST

Manoel Antonio Teixeira Filho

Jan 2021 · Processo do Trabalho Book 13 · LTr Editora

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Neste livro, o Professor Manoel Antonio Teixeira Filho analisa, de maneira didática, objetiva e individualizada, os diversos dispositivos processuais da CLT, que foram modificados ou introduzidos pela Lei n. 13.467/2017.

Dentre esses dispositivos, mencionamos: o art. 775, caput, que prevê a contagem dos prazos em dias úteis; o art. 791-A, que institui honorários da sucumbência; o art. 818, que altera a distribuição do ônus da prova; o art. 843, § 3.º, que não exige que o preposto seja empregado do representado; o art. 847, parágrafo único, que permite a apresentação de defesa escrita, no processo judicial eletrônico, até a audiência; o art. 855-A, que disciplina o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; os arts. 855-B a 855-E, que instituem o “processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial”; o art. 883-A, que autoriza o protesto da decisão judicial transitada em julgado; o art. 896-A, §§ 1.º a 6.º, que regula o requisito da transcendência, em sede de recurso de revista; os §§ 3.º a 6.º, do art. 896, da CLT, que disciplinavam o incidente de uniformização da jurisprudência regional, e que foram revogados pela Lei n. 13.467/2017 (art. 5.º, I, letra “o”).

Esta 3a edição traz os Enunciados aprovados na 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovido pela ANAMATRA, sobre a Reforma Trabalhista, além da Instrução Normativa n. 41/2018, do TST.

Nesta Edição:

Preâmbulo

Preâmbulo à Segunda Edição

Preâmbulo à Terceira Edição

Capítulo I

Introdução

Capítulo II

A Lei n.13.467/2017

Capítulo III

Grupo econômico. Responsabilidade solidária

Capítulo IV

Dano extrapatrimonial

Capítulo V

Responsabilidade do sócio retirante

Capítulo VI — Prescrição

Considerações introdutórias

Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre prescrição

a) Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

b) Orientações Jurisprudenciais da SBDI-I do TST

c) Súmula do Supremo Tribunal Federal

d) Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Capítulo VII

Prescrição intercorrente

Capítulo VIII

Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária

Capítulo IX

Arbitragem

Capítulo X — Litisconsórcio

Considerações introdutórias

Conceito

Litisconsórcio e prazo em dobro

Classificação

Imbricações das modalidades litisconsorciais

Litisconsórcio e assistência litisconsorcial

O art. 661-A, § 5º, da CLT

Capítulo XI

Competência

Capítulo XII

Prazos

Capítulo XIII — Custas

Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre custas

a) Súmulas do TST

b) Orientações Jurisprudenciais da SBDI-I do TST

c) Orientação Jurisprudencial da SBDI-II do TST

d) Súmula do STF

Capítulo XIV

Gratuidade da justiça

Capítulo XV — Honorários periciais

Considerações introdutórias

O art. 790-B da CLT

Capítulo XVI

Honorários advocatícios

Capítulo XVII — Honorários advocatícios na reconvenção

Reconvenção

a) Petição inicial

b) Resposta

c) Instrução

d) Razões finais e segunda proposta de conciliação

e) Desistência

f) Sentença

g) Recurso

Capítulo XVIII — Litigância de má-fé

Considerações introdutórias

O art. 793-A da CLT

Capítulo XIX

Multa à testemunha

Capítulo XX

Exceção de incompetência territorial

Capítulo XXI — Ônus da prova

Introdução

A moderna concepção doutrinária

Ônus e obrigação

Ônus e dever

Ônus objetivo e ônus subjetivo

O ônus da prova no processo do trabalho

Capítulo XXII — Petição inicial e pedido

Pedido certo

Certeza

Pedido determinado

Valor dos pedidos

Valor da causa

Capítulo XXIII

Desistência da ação

Capítulo XXIV — O preposto

Considerações introdutórias

a) A União

b) Estados e Distrito Federal

c) Municípios

d) Autarquia e a fundação de direito público

e) Massa falida

f) Herança jacente ou vacante

g) Espólio

h) Pessoas jurídicas

i) Sociedade e as associações irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica

j) Pessoa jurídica estrangeira

k) Condomínio edifício

l) Ausentes

m) Liquidação extrajudicial

n) Paróquias e outras instituições religiosas

o) Incapazes

p) Réu preso

q) Réu citado por edital

r) Embaixadas e consulados

O art. 843, § 3º, da CLT. O preposto

Capítulo XXV — Audiência e revelia

Não comparecimento do autor à audiência una

Não comparecimento do réu à audiência una

Não comparecimento das partes à audiência una

Não comparecimento do autor à audiência inicial

Não comparecimento do réu à audiência inicial

Não comparecimento do advogado à audiência inicial

Não comparecimento de uma das partes à audiência em que deveria depor

Não comparecimento de ambas as partes à audiência em que deveriam depor

Não comparecimento do advogado à audiência de instrução

Capítulo XXVI — Revelia

Escorço histórico

Conceito

Revelia e alteração do pedido

Capítulo XXVII — Defesa no processo eletrônico

Revelia no processo eletrônico

Capítulo XXVIII — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Considerações introdutórias

O amicus curiae

O amicus curiae no direito brasileiro

O amicus curiae no texto atual do CPC

Amicus curiae e assistência

O amicus curiae e o processo do trabalho

À guisa de registro histórico

Capítulo XXIX

Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

Capítulo XXX

Execução das contribuições sociais

Capítulo XXXI

Execução ex officio

Capítulo XXXII — Liquidação

Conceito

Finalidade

Modalidades

A decisão sobre liquidação

O art. 879, § 2º, da CLT

Capítulo XXXIII — Execução. Garantia do juízo

Nulidade da penhora

Ineficácia da penhora

Nomeação de bens na execução provisória

Bens situados fora da comarca

Execução mediante carta

Execução no foro de situação dos bens ou do domicílio do devedor

Capítulo XXXIV

Execução. Protesto da decisão

Capítulo XXXV

Penhora

Capítulo XXXVI — Recurso de revista

O prequestionamento

O art. 896, 1º-A, IV, da CLT

Incidente de uniformização da jurisprudência: a revogação dos §§ 3º a 6º, do art. 896, da CLT, e suas consequências

Capítulo XXXVI

Recurso de revista. Transcendência

Capítulo XXXVIII

Depósito recursal

Capítulo XXXIX — Dispositivos processuais revogados

1) §§ 1º, 3º e 7º do art. 477 (letra “j”)

2) Art. 792 (letra “m”)

3) Parágrafo único do art. 878 (letra “n”)

4) §§ 3º a 6º do art. 896 (letra “o”)

5) § 5º do art. 899 (letra “p”)

6) Art. 2º da Medida Provisória n. 2.226, de 4.9.2001 (inciso III)

Capítulo XL

Vigência

Capítulo XLI — Direito intertemporal e recurso

A Instrução Normativa n. 41/2018, do TST

Capítulo XLII

Enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovido pela ANAMATRA, sobre a Reforma Trabalhista

Bibliografia

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

About the author

Advogado. Conferencista. Juiz aposentado do Tribunal do Trabalho da 9a Região. Um dos fundadores da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná – Ematra. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho; da Academia Paranaense de Letras Jurídicas; do Instituto dos Advogados de São Paulo e de outras instituições jurídicas de âmbito internacional. Autor de 25 livros sobre Direito Processual do Trabalho.