O Impacto Da Impecuniosidade Na Cláusula Compromissória

Mariana De Souza Saraiva‏

Expert Editora

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A presente obra foi elaborada com o objetivo de analisar o impacto na cláusula compromissória, no que tange à sua existência, validade e eficácia, em face da ausência de condições financeiras de uma parte para arcar com os custos da arbitragem, considerando, especialmente, a situação nos contratos administrativos. Para compreensão do assunto, ao longo da pesquisa, foi realizada uma análise dos princípios e do atual cenário da Administração Pública brasileira, de forma a embasar e contextualizar o tema com a situação específica em foco. Buscou-se, ainda, observar o uso dos métodos adequados de solução de conflitos, estudando-se o tema do ponto de vista do acesso à justiça, dando especial foco à questão do tempo que envolve o assunto. Em seguida, foi feita uma análise sobre o conceito e as características da arbitragem, bem como sobre seu uso pela Administração Pública. Foi ponto de preocupação também, observar o impacto da impecuniosidade de uma parte na cláusula compromissória em termos gerais, de forma a pavimentar a análise da questão no contexto dos contratos administrativos. Com foco no objeto desta pesquisa, foi observado o regime jurídico aplicável à cláusula compromissória; a exorbitância que envolve a questão; o interesse público que permeia o assunto, incluindo, neste ponto, a análise do tempo como recurso público; a possibilidade de configuração de impecuniosidade da Administração Pública; bem como possíveis soluções ao problema proposto.