Direito administrativo europeu

Suzana Tavares da Silva

Dec 2010 · Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press

About this ebook

O Direito Administrativo Europeu trata fundamentalmente dos problemas jurídico-administrativos decorrentes da harmonização europeia de políticas públicas. Partindo dos conceitos de “União Constitucional” e de “União Administrativa Europeia”, concluímos que este direito administrativo, que é um produto da “via realista” do projeto europeu, assenta sobre um sistema de princípios, que designamos como a sua teia de urdidura. Assim, quer nas decisões que são produto de um direito multi-nível, quer naquelas que se reconduzem a um direito transnacional encontramos pressupostos que reclamam uma nova metodologia para o direito administrativo, e que estão na origem das propostas do “novo direito administrativo”. No essencial, este trabalho pretende revelar que a necessidade de ajustar o controlo administrativo prévio às exigências de criação do mercado interno tem promovido a criação de um conjunto de procedimentos administrativos complexos, associados ao ato administrativo transnacional e à emergência de novos direitos subjetivos públicos, que podem constituir a resposta para grande parte das angústias sentidas por todos aqueles que “resistem ao falar global do direito público”.

About the author

Suzana Tavares da Silva é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou, em 1996, obteve o grau de mestre, em 1999, e se doutorou em 2009. Durante estes anos tem dedicado a sua atenção a diversos temas na área do direito público, revelados na publicação de artigos sobre direito administrativo geral, direito do património cultural, direito constitucional, direito tributário, direito do ambiente e direito da energia. Para além da carreira e do trabalho académico, a autora é advogada desde 1998, colaborou em alguns grupos de trabalho, designadamente, no grupo de acompanhamento à elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e participa actualmente em projectos de investigação na área do direito da energia. 

She teaches at the Law Faculty of the University of Coimbra, where she graduated in 1996, completing her Master’s degree in 1999 and her Doctorate in 2009. Over the years she has devoted her work to several themes related to public law, as can be seen in the articles she published in the fields of general administrative law, cultural heritage law, constitutional law, tax law, environmental law, and energy law. This research is framed within the context of studies carried out on the theme of changes in public law due to changes in the paradigm of the State, thus leading to her Doctorate thesis entitled “The effects of a State that supports, oversees and guarantees the Energy Sector.” The author not only has an academic career, but she is a also a lawyer, practicing since 1998. In addition, she has collaborated in some working groups, namely those monitoring the writing of the National Programme for Territorial Planning Policy.