Tributação no comércio exterior brasileiro

Tom Pierre Fernandes da Silva

sept 2015 · Editora FGV

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O objetivo deste livro é contribuir para a disseminação do conhecimento sobre os benefícios fiscais e logísticos dos regimes aduaneiros, que são tratamentos não tarifários ou administrativos e tratamentos tarifários ou tributários aplicados a bens, produtos, mercadorias ou itens que são importados ou exportados. O primeiro capítulo do livro versa sobre as formas de controle do Estado brasileiro, nos aspectos fiscal e aduaneiro, em âmbito federal, que incidem sobre as importações e exportações do nosso comércio exterior, a fim de permitir melhor compreensão dos benefícios que existem nos regimes aduaneiros especiais. Para melhor visualização dos benefícios dos regimes especiais, iremos distribuir, no segundo, terceiro e quarto capítulos, os regimes especiais atualmente existentes no Brasil, sendo que o quarto capítulo inclui também os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais.