About this ebook
Este livro destina-se a ser lido e utilizado por autarcas, presidentes de câmara e vereadores em funções, ou candidatos ao exercício de funções na câmara municipal. Pretende também sensibilizar o poder político para eventuais alterações legislativas, no sentido da melhoria da capacidade de gestão dos Eleitos. Todos os portugueses são munícipes pois contribuímos para as receitas dos municípios, diretamente, através do pagamento dos impostos municipais, de taxas relativas a serviços prestados pelo município, como por exemplo, uma licença municipal. E pagamos, indiretamente, pois uma parte dos nossos impostos (IVA, IRS, IRC), constituem receitas dos Municípios, através das transferências recebidas diretamente do orçamento geral do estado. Por essa razão, este livro também poderá interessar a qualquer munícipe.
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