Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho: Individual e Coletivo

Manoel Antonio Teixeira Filho

Nov 2022 · LTr Editora

About this ebook

Com habitual profundidade, o Autor discorre sobre a ação de mandado de segurança, à luz da Lei n. 12.016/2009. O livro está dividido em quatro partes. Na primeira, são lançadas considerações gerais sobre o tema, tendo, por isso, caráter introdutório. Na segunda, discorre-se, de maneira detalhada, acerca do procedimento judicial da ação de mandado de segurança, abordando-se temas como a petição inicial, a liminar, as informações a cargo da autoridade coatora, a produção de provas, a decisão, os recursos, a coisa julgada e a execução. Na terceira, é examinado o mandado de segurança coletivo e, na quarta, o Autor realiza uma sistematização normativa e jurisprudencial do mandado de segurança, reproduzindo as normas legais, as súmulas do STF e do TST e as OJs do TST a respeito da matéria. O livro é essencial não só àqueles que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho, como também aos professores e acadêmicos de direito.

Sumário:

Preâmbulo à 4.a Edição

Preâmbulo à 3.a Edição

Preâmbulo

Primeira Parte - Generalidades

Capítulo I — Lineamentos Históricos

1. Comentário

Capítulo II — O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira

1. As primeiras sugestões

2. A reforma constitucional de 1926

3. A Constituição de 1934

4. A Lei n. 191, de 16 de janeiro de 1936

5. A Carta outorgada em 1937

6. O Código de Processo Civil de 1939

7. A Constituição de 1946

8. A Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951

9. A Constituição de 1967

10. O Código de Processo Civil de 1973

11. A Constituição de 1988

12. A Emenda Constitucional n. 45/2004

13. A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009

14. O Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, alterada pela Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016)

15. Projeto n. 148 do Deputado Gudesteu Pires

16. Projeto Substitutivo da Comissão de Justiça da Câmara

17. Anteprojeto de Othon Sidou

 

Capítulo III — Direito Comparado

1. Sistema francês

2. Sistema italiano

3. Sistema norte-americano

4. Sistema mexicano

 

Capítulo IV — Institutos Afins

1. Mandado de injunção

  1.1. Autoaplicabilidade do art. 5.º, LXXI , da CF

  1.2. Pressuposto onto-teleológico

  1.3. Momento em que a ação injuntiva pode ser exercida

  1.4. Legitimidade ativa

  1.5. Competência

  1.6. Finalidade

  1.7. Limites subjetivos do pronunciamento injuntivo

2. Habeas data

3. Habeas corpus

4. Ação popular

5. Ação civil pública

  5.1. A questão da Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989

 

Capítulo V — Ação de Mandado de Segurança

1. Conceito

2. Natureza jurídica

3. Relação jurídica

4. Classificação

5. Desistência

 

Capítulo VI —Condições da Ação de Segurança

1. Comentário

2. Legitimidade para a causa

  2.1. Legitimidade ativa

  2.2. Legitimidade passiva

  2.3. Mandado de segurança e litisconsórcio

  2.4. Mandado de segurança e litisconsórcio

3. Litisconsórcio ativo

  3.1. O amicus curiae

     3.1.1. O amicus curiae no direito brasileiro

     3.1.2. O amicus curiae no CPC de 2015

     3.1.3. Amicus curiae e assistência

     3.1.4. O amicus curiae e o processo do trabalho

     3.1.5. Amicus curiae e mandado de segurança

4. Litisconsórcio passivo

  4.1. Citação da pessoa jurídica de direito público

  4.2. Litisconsórcio necessário

5. Intervenção de terceiro

6. Interesse processual

7. A extinta possibilidade jurídica do pedido como condição da ação

 

Capítulo VII — Pressupostos

1. Comentário

2. Mandado de segurança

  2.1. Direito líquido e certo

  2.2. Ilegalidade ou abuso de poder

  2.3. Ato de autoridade pública

     2.3.1. Do Poder Executivo

     2.3.2. Do Poder Legislativo

     2.3.3. Do Poder Judiciário

3. No processo de conhecimento

4. No processo de execução

5. Um escólio final sobre o assunto

 

Capítulo VIII — Atos que não Admitem Mandado de Segurança

1. Ato de que caiba recurso administrativo

2. Ato jurisdicional

  2.1. Sentença transitada em julgado

3. Ato disciplinar

4. Autoridade particular

5. Direito amparável por habeas corpus ou por habeas data

6. Matéria desportiva

7. Autoridade pública e ato de gestão

 

Capítulo IX — Ministério Público

1. Comentário

 

Capítulo X — Competência

1. Varas do Trabalho

2. Tribunais Regionais do Trabalho

3. Tribunal Superior do Trabalho

4. Notas finais

 

Capítulo XI — Prazo para a Impetração

1. Comentário

 

Capítulo XII — Uso Anômalo da Ação De Segurança

1. Comentário

 

Capítulo XIII — Os Regimentos Internos dos Tribunais

1. Comentário

 

Segunda Parte - Procedimento

Capítulo I — Petição Inicial

1. Comentário

2. Requisitos da petição inicial

  2.1. O juízo a que é dirigida

  2.2. Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, domicílio e residência do autor e do réu

  2.3. Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido

  2.4. O pedido e suas especificações

     2.4.1. Certeza

     2.4.2. Determinação

  2.5. O valor da causa

  2.6. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados

3. O indeferimento da petição inicial

  3.1. Não for o caso de mandado de segurança

  3.2. Falta de atendimento a requisito legal

  3.3. Ajuizamento fora do prazo legal

4. A impetração nos casos de urgência

5. O despacho

 

Capítulo II — A Impetração por outros Meios

Capítulo III — A Liminar

1. Natureza jurídica

2. Requisitos para a concessão

  2.1. Relevância do fundamento

  2.2. Ineficácia da medida

3. Concessão ex officio

4. Restrições à concessão

5. Impugnação do ato concessivo

  5.1. Decisão de primeiro grau

  5.2. Decisão do relator

6. Revogação, cassação, caducidade e extinção

  6.1. Revogação

  6.2. Cassação

  6.3. Caducidade

  6.4. Extinção

 

Capítulo IV — Notificações e Citações

1. Notificações

2. Citações

 

Capítulo V — As Informações

1. Comentário

2. Questões pertinentes

3. Não oferecimento das informações

 

Capítulo VI — Produção de Provas

1. Comentário

 

Capítulo VII — Prioridade no Julgamento

Capítulo VIII — A Decisão

1. Natureza jurídica

2. Questões antecedentes ao mérito

3. O exame do mérito

4. Crime de desobediência

 

Capítulo IX — Honorários de Advogado

1. Comentário

 

Capítulo X — Coisa Julgada

1. Generalidades

2. Coisa julgada formal

3. Coisa julgada material

4. Limites objetivos da coisa julgada

5. Limites subjetivos da coisa julgada

6. Coisa julgada e ação de segurança

 

Capítulo XI — Recursos

1. Generalidades

  1.1. Primeiro grau de jurisdição

     1.1.1. Liminar

     1.1.2. Sentença

  1.2. Segundo grau de jurisdição

     1.2.1. Liminar

     1.2.2. Acórdão

  1.3. No Tribunal Superior do Trabalho

2. A remessa ex officio

 

Capítulo XII — Execução

1. Definitiva

2. Provisória

 

Terceira Parte - Mandado de Segurança Coletivo

Capítulo I — Natureza do Instituto

1. Comentário

 

Capítulo II — Antecedentes Legislativos e Jurisprudenciais

1. Comentário

 

Capítulo III — Legitimidade Ativa

1. Comentário

2. Partidos políticos

3. Organização sindical, entidade de classe, associação

 

Capítulo IV — Objeto do Mandado de Segurança Coletivo

1. Comentário

 

Capítulo V — Prazo para Impetração

Capítulo VI — Procedimento

1. Comentário

2. A liminar

 

Quarta Parte - Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança

Capítulo I — Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança

1. Comentário

2. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009

Bibliografia

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

About the author

- Advogado. Conferencista. Juiz aposentado do Tribunal do Trabalho da 9ª Região.

- Um dos fundadores da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná – Ematra. 

- Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

- Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.

- Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e de outras instituições jurídicas de âmbito internacional.

- Autor de 25 livros sobre Direito Processual do Trabalho.