Conflitos Previdenciários: Medidas extrajudiciais e administrativas

Washington Barbosa

May 2019 · Previdência Social Book 5 · LTr Editora

About this ebook

A solução dos conflitos previdenciários no Brasil está na utilização da esfera administrativa e extrajudicial, pois a visão de acesso à justiça não significa, necessariamente, a utilização de órgãos formais da estrutura do Judiciário, mas, sim, possibilitar a prestação da ordem jurídica justa.

Sumário:

Prefácio

Introdução

1. A Separação dos Poderes e o Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição

1.1. Teoria do Estado e a separação dos Poderes

1.1.1. Releitura dos princípios da separação de Poderes e da inafastabilidade da jurisdição e o fim do monopólio estatal para distri-buição de justiça

1.1.2. A separação de Poderes, de Montesquieu a Ackerman

1.1.2.1. Montesquieu e o modelo clássico de separação de Poderes

1.2.2. Madison e o modelo federalista de separação de Poderes americano

1.1.2.3. Bruce Ackerman e a nova divisão de Poderes

1.1.3. O equilíbrio dos Poderes do Estado

1.2. A função jurisdicional

1.3. A aplicação do princípio da inafastabilidade e a jurisdição compartilhada no direito brasileiro

2. A Processualidade Administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social — CRSS

2.1. Processo administrativo e o processo judicial

2.1.1. O processo e a processualidade administrativa

2.1.2. Conflitos e sobreposições das instâncias administrativas e judiciais

2.1.2.1. Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).....732.1.2.2. Impactos na estrutura de custos dos órgãos e do INSS

2.1.3. A visão dos magistrados e dos advogados sobre a judicialização dos conflitos previdenciários

2.2. Estrutura principiológica, orgânica, normativa e procedimental do Conselho de Recursos do Seguro Social

2.3. O Conselho de Recursos do Seguro Social em números

3. A Política Judiciária Nacional, o Necessário Fim da Cultura Judiciarista e a Utilização de Órgãos Públicos para a Prevenção e para a Solução de Conflitos Previdenciários

3.1. A especialização técnica e a qualificação dos órgãos e dos membros do CRSS

3.1.1. A especialização técnica

3.1.2. A qualificação técnica dos órgãos e dos membros do CRSS

3.2. A legitimação e o reconhecimento do Conselho como foro de solução dos conflitos previdenciários

3.3. A uniformização, a sistematização e a prevalência da jurisprudência administrativa

3.4. A política nacional judiciária e o papel do CRSS para concretizá-la

Conclusão

Referências Bibliográficas

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

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Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho. MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos.