Até Quando? O Tempo Por Trás Das Grades: Uma Análise Das Estratégias Dos Adolescentes Frente À Indeterminação Temporal Da Medida Socioeducativa De Internação

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Nos casos de aplicação da medida socioeducativa de internação o Estatuto da Criança e do Adolescente aponta somente o tempo máximo de duração – a saber: três anos -, e não

apresenta indicações temporais para os diferentes atos infracionais. Esta dissertação visa

compreender como a incerteza temporal quanto à extensão da privação de liberdade é

vivenciada e representada pelos adolescentes, de maneira a investigar de que modo tais

percepções interferem na definição situacional edificada durante o período de acautelamento. Para responder ao problema deste estudo, primeiramente, fez-se um panorama geral de Minas Gerais, a partir de uma análise quantitativa dos tempos de internação deste estado. Verificou-se uma correlação estatística entre tempos maiores de acautelamento e o crime de homicídio, assim como para adolescentes mais novos. Na sequência, as entrevistas semiestruturadas realizadas aos adolescentes em regime de internação em Belo Horizonte foram interpretadas, revelando como a indeterminação temporal estimula os adolescentes a se esforçarem para a aceleração do seu desligamento, mediante a construção de estratégias voltadas para o término da internação. Os adolescentes sinalizaram o cumprimento da medida a partir de um processo de racionalização, em uma tentativa de controlar o tempo intramuros.

Palavras-chave: Internação, medida socioeducativa, indeterminação temporal, tempo,

adolescente autor de ato infracional, punição, definição situacional, racionalização.


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