NUDGES, DADOS PESSOAIS E BOAS PRÁTICAS: Checklist Com Legal Design Para Tratamentos Autorizados Pelo Consentimento

Felipe Melazzo Do Nascimento Santos

Expert Editora

About this ebook

Nesta obra intitulada “NUDGES, DADOS PESSOAIS E BOAS PRÁTICAS: checklist com Legal Design para tratamentos autorizados pelo consentimento”, Felipe Melazzo presenteia os campos profissional e acadêmico com reflexões sobre a interação de temas que não se ligam de forma óbvia. Ele consegue relacionar, com êxito, achados de economia comportamental, previsões da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e aplicação de técnicas de Legal Design. Essa correlação é guiada pela genialidade do autor ao se aprofundar na compreensão de consentimento fundado em uma vontade limitada e que pode ser influenciada por uma série de fatores. Nesse contexto, Felipe Melazzo convida o(a) leitor(a) para ir além, não só ao propor o estudo de uma dessas influências – os nudges – mas, também, ao realizar sua aplicação no contexto do consentimento do(a) titular de dados pessoais. O resultado é a proposição de um checklist, uma ferramenta poderosa que auxilia a concretização das determinações da LGPD sobre esse consentimento. O autor utiliza os nudges como verdadeiros “empurrões” que estimulam e facilitam a compreensão sobre o que está sendo autorizado no tratamento dos dados pessoais. Até esse ponto a pesquisa já teria um resultado científico e social extremamente importante, porém, a visão diferenciada do tema trouxe, ainda, a aplicação das técnicas de Legal Design na elaboração desse checklist, o que permitiu levar em conta o ser humano que consente o tratamento de dados pessoais, e não apenas o titular. Portanto, o(a) leitor(a) que se interessa por uma abordagem científica, arrojada e diferenciada sobre as determinações legais acerca do tratamento de dados pessoais, e que, sobretudo, acredita na interdisciplinaridade entre Direito, Economia Comportamental e o Design como forma de democratizar os direitos e torná-los e mais compreensíveis e acessíveis, não pode deixar de ler esta obra. Profa. Leila Bitencourt Advogada no VLF Advogados Professora Substituta de Direito da UFSJ Mestre em Direito pela UFOP Doutora em Direito pela UFMG