Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água
Câmara dos Deputados · Edições Câmara
jun 2020 · Edições Câmara
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Acerca de este libro electrónico
A publicação da 6ª edição da coleção da Legislação sobre o Meio Ambiente, em 4 volumes temáticos, reúne toda a legislação, revista e atualizada até 22/5/2019. Os temas estão reunidos em 4 volumes com o objetivo de facilitar a compreensão das questões sobre o meio ambiente. O segundo volume apresenta a legislação referente ao Clima e Água e inclui a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, a Política nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Tratado da Antártida, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Política Nacional para Assuntos Antárticos, a Política Marítima Nacional (PMN), a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e a Política Nacional de Recursos Hídricos e a legislação temática complementar. Material de interesse para profissionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade.
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