O princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia da mulher frente à ampliação das hipóteses de aborto legal

Editora Vestnik
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Neste livro, intitulado O princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia da mulher frente à ampliação das hipóteses de aborto legal, busca-se verificar junto à sociedade, por meio de pesquisa de campo, sob qual ótica da ideologia feminista o aborto deve ser legalizado. Trata-se de tema polêmico e discutido com intensidade atualmente, dada a delicadeza da decisão e consequência da legalização, a morte do ser humano em desenvolvimento. As mulheres ao longo dos anos vêm conquistando e tendo reconhecidos a si direitos e princípios fundamentais, dentre eles os direitos à liberdade sexual e reprodutiva da mulher, à autonomia de decisão e à igualdade entre gêneros, de forma que as feministas buscam a total liberação do aborto como forma de liberdade em atenção, também, à dignidade da pessoa humana. Tais direitos, assim como o direito à vida, também são reconhecidos internacionalmente e já foram discutidos em diversas conferências mundiais, havendo um conflito de princípios e direitos fundamentais, os quais não podem deixar de existir ou serem descartados, mas devem ser confrontados e pesados.
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About the author

Thiago Soares Pereira atualmente é servidor público do Superior Tribunal de Justiça, onde ingressou em 2012 e atua como chefe-substituto da Seção de Direitos do Servidor e Líder da Gestão de Projetos no Sistema de Gestão de Pessoas Integra. Ingressou no serviço público em 2009 no Ministério do Trabalho e Emprego, onde trabalhou com Políticas Públicas de Emprego na Intermediação-de-Mão-de-Obra, ministrando treinamentos e atuando na implantação do Sistema Nacional de Emprego por todo o Brasil. Foi aprovado também nos concursos do Ministério dos Esportes e Ministério da Saúde e atualmente almeja a aprovação em concursos do Poder Legislativo e na Carreira Jurídica. É Bacharel em Direito, formado pela Faculdade Projeção em 2014. Dedica-se ao aperfeiçoamento acadêmico e profissional, possuindo em seu curriculum o Curso de Direito Constitucional Avançado pelo Instituto de Direito Público de Brasília, ministrado pelo Douto Ministro Gilmar Mendes, os cursos O Poder Legislativo, Introdução ao Direito Constitucional e Administração Pública pelo Instituto Legislativo Brasileiro, além de ser certificado em Gestão de Mudanças Organizacionais - o fator humano na liderança de projetos – HCMBOK.


Matheus Passos Silva atualmente (2015) cursa o doutorado em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade de Lisboa (Portugal). Possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2005) e graduação também em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2002). Cursa também pós-graduação em Direito Eleitoral e em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília/DF, Brasil). É Conselheiro Científico e Editor da Revista Jus Scriptum, do Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2014. Leciona disciplinas no curso de Direito, tais como Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Filosofia Geral e Jurídica, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso, História do Direito, Sociologia e Metodologia de Pesquisa. Tem larga experiência como coordenador de núcleo de pesquisa na área jurídica, bem como na coordenação de trabalhos de conclusão de curso. Dedicou-se ao Núcleo Docente Estruturante e ao Colegiado do curso de Direito em várias IES nas quais trabalhou. Áreas de interesse: Ciência Política, Democracia, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Representatividade, Justiça, Nações e Nacionalismo no Leste Europeu.

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4.3
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Additional Information

Publisher
Editora Vestnik
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Published on
Mar 27, 2015
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Pages
105
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ISBN
9788567636146
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Language
Portuguese
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Genres
Law / Constitutional
Law / Criminal Law / General
Law / Criminal Procedure
Political Science / Constitutions
Social Science / Abortion & Birth Control
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Content Protection
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Available on Android devices
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É com o objetivo de buscar contribuir com a divulgação da produção científica jurídica que a Editora Vestnik lança esta obra, intitulada O papel do Direito na solução das demandas contemporâneas. Como o próprio título indica, busca-se aqui a apresentação de ideias que possam, de uma forma ou de outra, contribuir para a busca de soluções a alguns dos problemas que são prementes neste momento em que vivemos, tais como a atual falta de representatividade política, a violência contra minorias – o que se vincula diretamente à proteção dos direitos humanos –, a necessidade de maior proteção dos recursos naturais, dentre outros tantos que afligem o ser humano na atualidade.

Da mesma forma, é no espírito desta revolução tecnológica que a Editora Vestnik lança o livro exclusivamente em formato digital e de maneira gratuita, buscando contribuir com sua divulgação pelo mundo virtual de maneira a fazer com que o conhecimento jurídico-social possa chegar ao maior número possível de pessoas. Planta-se aqui uma semente, qual seja, a do conhecimento livre e gratuito a todos, com a expectativa de que ela dê frutos em um futuro próximo – ou seja, com a expectativa de que as reflexões aqui apresentadas possam contribuir para o melhor exercício dos direitos por parte dos cidadãos.

A Editora Vestnik agradece a todos os autores que contribuíram com seus artigos para esta obra, que sem dúvida alguma enriqueceram a todos com seus conhecimentos. É neste espírito que a Editora Vestnik o convida à leitura atenta dos temas aqui apresentados e debatidos. 

Buscamos com essa iniciativa abrir um espaço para o debate de assuntos que não estão em destaque no cenário jurídico e que de algum modo acabam por reverberar os medos, preconceitos e incertezas científicas. Os assuntos inseridos neste livro são correlatos em diversos aspectos e confundidos em muitos, esse motivo para escolha desta publicação. Tendo a prostituição como centro, mas encarando que o tráfico e a exploração sexual de crianças fazem parte deste cenário. Nos deparamos com a difícil tarefa do poder púbico em diferenciar a migração para fins de prostituição internacional, do aliciamento de pessoas para trabalho sexual, ou não, por meio de violência para a exploração do seu trabalho. 


Além disso, discutir a exploração sexual de crianças, vale denotar não existe o termo prostituição infantil, as crianças não tem capacidade jurídica para escolherem livremente se prostituir, e quando a doutrina intitula a exploração sexual de crianças como prostituição infantil, nada mais quer do que marginalizar a prostituição e incutir a ela a culpa pela exploração infantil.


Esses conceitos são fundamentais para compreensão dos temas que trataremos nesses livros, todos os títulos selecionados, respeitam os direitos fundamentais. Vale ressaltar a participação de autores das mais variadas áreas do conhecimento, construindo conjuntamente um estudo multidisciplinar, com o objetivo de discutir as várias óticas de análise dos temas desta publicação, engrandecendo nossa obra de forma única. É com essa visão que lhe fazemos o convite para leitura. 

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